E A NOSSA SAÚDE ?

Em relação a saúde a Constituição do Brasil assim estabelece em seu Artigo 196:

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Já, sobre a segurança pública, assim estabelece a mesma Mater Lex, em seu Artigo 194:

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

Observe-se uma diferença transcendental em ambos os dispositivos estabelecidos numa Lei que que é um Ordenamento mandamental que não se discute – cumpre-se.

A diferença é muito grande. Na Saúde “é um direito de todos e um dever do Estado”. Já sobre a segurança pública é “um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”, ou seja, sobre a saúde É DEVER DO ESTADO e pronto, mas na segurança existe o diferencial que a responsabilidade é de todos, assim, para a saúde, quando necessário, as providencias devem ser tomadas obrigatoriamente pelo Poder Público, que na Constituição é denominado de Estado.

Juridicamente falando, por Estado entende-se – Nação – Estado – Município, ou seja, conforme www.significados.com.br, “É uma entidade com poder soberano para governar um povo dentro de uma área territorial delimitada.”

Em Fraiburgo o Prefeito Municipal eleito, Ivo Biazzolo, assumiu o poder municipal em primeiro de Janeiro já com um mega problema às suas mãos que foi o anúncio da direção do Hospital Divino Espirito Santo que estariam encerrando as atividades ao final de Janeiro, o que realmente ocorreu. Naturalmente que o tempo agiu contra qualquer possibilidade viável do Prefeito dar uma solução definitiva para a população.

Entendo que as providencias foram imediatas, dentro daquilo que foi o possível, para uma solução temporária mas que não deixasse a população ao desamparo. O atendimento emergencial foi aprimorado no próprio Pronto Atendimento e mais disponibilidade de transporte de doentes. Por outro lado, ante a impossibilidade do atendimento no Hospital local, a municipalidade contratou emergencialmente os serviços de um Hospital em Videira que atende a todos os doentes de Fraiburgo que para lá são conduzidos. Assim, temporariamente todos os doentes de Fraiburgo estão sendo assistidos pelo próprio PA e para os casos de maior gravidade o Hospital e médicos de Videira realizam o atendimento hospitalar, tudo isso com o transporte para aquela cidade com viatura apropriadas, com praticamente a mesma demora e até com uma qualidade melhorada, embora que tais procedimentos ainda são em caráter provisório.

O Hospital Divino Espirito Santo, único em Fraiburgo é devidamente equipado com Centro Cirúrgico compatível com as necessidades mais urgentes para a cidade, com infraestrutura necessária de leitos, enfermarias, raio X e demais equipamentos necessários para os atendimentos de maior gravidade. Entendo que é necessário que se vá a fundo para detectar o que realmente ocorre que poucos médicos estão dispostos a permanecer em Fraiburgo. Qual o motivo que levou o único anestesista que aqui residia e trabalhava a desistir de aqui continuar trabalhando e partir para novos desafios. Naturalmente que as Entidades que mantem e administram o HDS não podem continuar tocando esse nosocômio com prejuízos elevados e constantes, no entanto, algo de errado há, porque os atendimentos pelo SUS simplesmente desapareceram, quando em outras cidades isso tudo funciona, como é o caso da cidade de Videira e, para aquela cidade, existe a possibilidade de contratação de novos médicos vindos de outras cidades. Resta a pergunta, por que para Fraiburgo existe a dificuldade de novos médicos e para Videira esse mesmo problema não existe? Por que?

Confesso que fiquei pasmo com a Administração anterior que a tudo assistiu à distância, deixando a bomba explodir da maneira que ocorreu. Será que foi a adoção do principio que muitos políticos adotam de “quanto pior ficar, melhor será? Pior ainda é que vejo em Redes Sociais pessoas intimamente ligadas a autoridades que detinham o poder e a obrigação de bem encaminhar o problema não o fizeram e ainda mais, bem pior, ousam criticar os mandatários atuais como relapsos.

Ao que sei, nos próximos dias o Governo do Estado estará reunido com as Autoridades do Município e com o devido tempo, com certeza haveremos de ter uma solução definitiva, embora tenho eu sérias dúvidas se as ideais, isso porque a saúde pública é um caos no Brasil, não seremos a exceção. 

publicado no jornal O CATARINENSE - ano XIII - nº 611 - 08/02/2013.